Esta categoria tratará dos diversos temas de direito civil.
A isenção de imposto de renda por doença grave trata-se de benefício fiscal, que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão.
Esse benefício é um meio pensado pelo legislador para aliviar encargos de quem já sofre física e financeiramente por conta de doenças consideradas graves.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A previsão visa dar efetividade ao devido processo legal, consubstanciado, essencialmente, na garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Nosso lar é lugar sagrado. Um refúgio onde podemos descansar e repor a energia gasta durante o dia. Mais que isso, é o reduto onde podemos aproveitar o convívio familiar e desfrutar das coisas que conquistamos com esforço.
